E-CMR Solução digital para o transporte

A ANTRAM realizou um seminário sobre a evolução e aplicabilidade do E-CRM (Carta de Porte Rodoviário Digital).

A prova de envio de mercadorias é um conceito ancestral, existem documentos de expedição desde o século XVII que eram usados no comércio marítimo, onde tinha que constar o local de envio e também o local de destino. O CMR surgiu em 1956, e foi inicialmente assinado por 10 países. Portugal veio a aderir em 1969. O CMR é um tratado internacional sobre o transporte terrestre transfronteiriço de mercadorias, é a abreviatura de “Convention relative au contrat de transport international de marchandises par route“.

O tratado regula a adjudicação e processamento de ordens, responsabilidade por atraso, bem como, perda ou dano da mercadoria transportada. Contém disposições referentes a reclamações. Caso um assunto não esteja suficientemente regulamentado pelo CMR, aplica-se o direito nacional. O tratado refere-se exclusivamente ao carregamento de veículos rodoviários.

O E-CMR surgiu em 2008 é a carta de porte para o transporte rodoviário de mercadorias a nível internacional, agora numa versão digital de modo a agilizar todas as etapas do processo e toda a informação passa a estar acessível instantemente através de um clique. Permite ter informação sempre actualizada e permite poupar tempo e reduzir os custos ao eliminar o papel.

A Transfollow é parceiro da IRU (União Internacional do Transporte Rodoviário) e das associadas desta organização como a ANTRAM, que desenvolveu uma estrutura de E-CMR de modo a conseguir criar a nível europeu um sistema onde se encontram reunidas todas as associações que fazem parte da IRU e que estão a implementar esta ferramenta de comunicação de informação digital.

Hans Lep da Transfollow explicou: “Este tema vai realmente mudar o mundo do transporte rodoviário de mercadorias. A nossa empresa tem trabalhado para facilitar o trabalho dos transportadores e dos destinatários das mercadorias através da informação digital e dos dados electrónicos”.

Utilização e procedimentos


A ANTRAM pretende estar em condições de começar a contactar os seusassociados e facultar toda a informação necessária no início de 2018. O E-CMR é um contrato privado entre o transportador e o seu cliente, seja ele o expedidor ou o destinatário. A única questão que se encontra em aberto nesta fase é a situação da fiscalização.

O Protocolo E-CMR, nos termos do qual os Estados signatários reconhecem e declaram como válido, para todos os efeitos legais e contratuais, o formulário CMR emitido e assinado por via electrónica. Já se encontra, neste momento, ratificado por onze Estados Europeus, nos quais se incluem Espanha e França, países que fazem parte do espaço natural de actuação da frota portuguesa.

A implementação do CMR electrónico, que trará uma maior transparência aos mercados nacional e internacional de transporte rodoviário de mercadorias. Este processo permitirá agilizar a formalização do contrato de transporte e facilitar as relações entre as partes intervenientes nas operações de transporte – possibilitando que cada interveniente acompanhe, online, o processo de cada transporte, desde o início até à facturação, passando pelo momento da carga e pela entrega do bem ou da mercadoria ao destinatário final.

O E-CMR permite a redução da burocracia e o desaparecimento da documentação em suporte de papel será uma realidade, como também o será a garantia da manutenção e preservação dos dados e da informação neles contidos.

Na opinião de Carlos Oliveira, director de projectos e consultoria da ANTRAM, “a grande vantagem é o facto de ser um documento feito electronicamente que vai estar numa base de dados da Transfollow, fica ali armazenado e por outro lado a partir do momento em que é criado vai sendo sempre comunicado a todos os intervenientes. É elaborado no expedidor que dá indicação do transportador e depois a indicação do destinatário, e imediatamente, todos recebem a informação de que foi emitido um CMR que existe uma determinada mercadoria que vai sair de um determinado local e que vai para um determinado sitio. Qualquer dos intervenientes pode acompanhar a mercadoria no seu trajecto, e finalmente, as assinaturas e a recepção das mercadorias vai ser comunicada tanto ao transportador como ao expedidor”.

Outro aspecto importante para os possíveis utilizadores, está relacionado com os eventuais custos. Carlos Oliveira esclarece “que o sistema não tem custos, apenas terá que ser paga a utilização do E-CMR, cada CMR tem um determinado custo que será divulgado posteriormente, e que varia em função do consumo das empresas. De resto, no escritório o trabalho é feito nos computadores, os motoristas vão utilizar um telemóvel ou um tablet Android em que utilizam a app, por isso, os custos não ver ser grandes, porque as empresas já utilizam estes equipamentos para comunicar com os motoristas”.

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