Eduardo Feio: Tem-se verificado uma digitalização crescente da mobilidade urbana

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem colocado em prática algumas mudanças no modo de interação com o cidadão e empresas para agilizar os procedimentos em tempo útil.

Na entrevista concedida à Pesados & Mercadorias, o Presidente do IMT, Eduardo Feio abordou temas como a sustentabilidade da mobilidade urbana e a descarbonização do transporte rodoviário.

Considera que tem sido efetivamente implementada a desburocratização, desmaterialização e simplificação do relacionamento com o IMT?

O IMT tem implementado medidas com vista à disponibilização de mais serviços através do IMTonline e outras formas de atendimento, privilegiando a apresentação de pedidos da forma mais favorável ao utilizador. No IMTonline, além de pedidos de cartas de condução, é possível hoje registar pedidos de cartões tacográficos de condutor, cartão de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) e vários outros pedidos. Com vista à desburocratização e desmaterialização de pedidos é possível ainda registar pedidos de operador de plataforma TVDE e Redução de Taxas de Portagem de Territórios de Baixa Densidade via e-mail. Esta forma de receção de pedidos permite o recurso à digitalização de documentos e partilha de informação com outros organismos da administração pública. Na maioria dos processos de condutores apresentados ao balcão, pelo próprio, o arquivo é 100% digital, dispensando a apresentação de formulários ou outros impressos. É um processo de melhoria crescente que influi no relacionamento com o utilizador, para melhor.

Que medidas podem ser adotadas para enfrentar com eficácia o desafio da redução das emissões de gases com efeito de estufa, e o cumprimento dos acordos de descarbonização?

O setor dos transportes ainda permanece um dos principais emissores de gases com efeito de estufa (GEE) quer no plano internacional, quer em Portugal, onde representa cerca de 25% das emissões nacionais. Estas emissões são maioritariamente provenientes do subsetor rodoviário, que representa 96% das emissões dos transportes. Como tal, uma parte significativa das medidas de descarbonização têm por alvo justamente o transporte rodoviário. Para alcançar as metas de descarbonização específicas para os Transportes assumidas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 – uma redução de 40% das emissões até 2030, em relação a 2005 –, é necessário um conjunto de medidas que permitam reduzir algumas deslocações não necessárias (ou realizar as mesmas através de modos suaves), mudar essas deslocações para modos de transporte mais eficientes e para sistemas de transporte mais eficientes (adotando uma maior utilização dos serviços de transporte público em detrimento da utilização da utilização do veículo individual) e, finalmente, utilizar veículos e combustíveis mais eficientes. Afigura-se assim necessário continuar a desenvolver um sistema de transportes com uma elevada componente do transporte público e modos suaves, que disponibilize um leque abrangente de soluções de mobilidade (mobilidade partilhada, micromobilidade), e que esteja dotado de uma infraestrutura de carregamento de veículos elétricos/híbridos e outros combustíveis alternativos que estimule uma crescente adoção de veículos limpos.

Que politicas têm sido aplicadas com intuito de melhorar e transformar as tendências da mobilidade urbana?

Previsivelmente em 2030 mais de metade da população mundial concentrar-se-á em áreas urbanas, pelo que a mobilidade urbana constitui um dos principais desafios das cidades. A mobilidade urbana não poderá continuar a assentar na utilização predominante do transporte individual causadora de congestionamento e sinistralidade rodoviária. Neste âmbito têm sido produzidos vários documentos estratégicos adotados pela Comissão Europeia e também orientações/recomendações a nível nacional produzidos pelo IMT, as quais têm vindo a ser materializadas, pelas cidades, na adoção de um conjunto de iniciativas em prol de uma mobilidade sustentável.

A mobilidade deverá ser estrategicamente planeada e assente em planos que considerem as necessidades de todos utilizadores do espaço urbano. Deverá ser inclusiva, segura, digital, inteligente, conectada, autónoma, partilhada, flexível e limpa.

Já hoje se assiste à melhoria dos serviços de transporte público, à promoção dos modos ativos de deslocação, à proliferação de opções de micromobilidade, ao crescimento de serviços de mobilidade partilhadas (carsharing, ridesharing, bikesharing) aliados à crescente utilização de energias “limpas” nos veículos.

Também se tem verificado uma digitalização crescente da mobilidade urbana, assente na utilização de dados que permitem conhecer as necessidades e os hábitos de deslocação das pessoas, permitindo assim uma melhor adequação dos serviços de transporte e o desenvolvimento de uma mobilidade personalizada. As cidades são cada vez mais inteligentes (Smart cities) fazendo um uso crescente de sistemas cooperativos de transportes inteligentes e promovendo a Mobilidade como um Serviço (MaaS - Mobility as a Service), contribuindo assim para a alteração do paradigma da propriedade do veículo para o da utilização do veículo.

Têm surgido novos serviços e soluções de mobilidade multimodal que podem melhorar o paradigma a nível de futuro?

O desenvolvimento de novos serviços e soluções de mobilidade multimodal continua a ser uma das principais apostas a nível europeu e um dos aspetos centrais para a concretização deste desígnio reside na digitalização do setor, que tem potencial para alavancar a normalização, simplificação e harmonização dos processos logísticos.

Recordemos que a Comissão Europeia declarou 2018 como o ano da “multimodalidade” e que, nesse mesmo ano foi renovado o mandato do Digital Transport and Logistics Forum (DTLF) que reúne especialistas de transporte e logística, do setor público e privado, com o intuito de promover uma visão e um rumo comuns para o transporte e logística digitais.

De resto, neste âmbito Portugal tem sido um dos Estados-Membros mais ativos, designadamente através dos projetos da Janela Única Portuária e da Janela Única Logística, que têm merecido o reconhecimento internacional e constituído uma vantagem competitiva dos portos nacionais.

O conceito de mobilidade partilhada pode ser aplicado ao sector do transporte de mercadorias?

O conceito de partilha no setor do transporte de mercadorias pode e deve ser estimulado. Apesar de em Portugal o mesmo não se encontrar muito desenvolvido, na Europa já existem exemplos que permitem a partilha de veículos de mercadorias urbanos, designadamente veículos comerciais ligeiros ou bicicletas de carga. O transporte partilhado de mercadorias pode dar um contributo positivo às crescentes preocupações ambientais, nomeadamente à redução das emissões de GEE e ao consumo racional de energia. Importa referir, também, o contributo para a diminuição do congestionamento. Na perspetiva da “economia circular”, o transporte partilhado de mercadorias constitui-se como uma alternativa numa lógica de racionalização de espaços de carga, de menores custos e melhores tempos na última etapa da distribuição de produtos, particularmente no meio urbano que é um espaço limitado com regras e regulamentos, designadamente definição de janelas horárias e locais de entrega. A criação de microhubs partilhados, enquanto pontos de consolidação em áreas urbanas próximos do consumidor permite uma distribuição mais racional e sustentável, com recurso a veículos de menor dimensão e energeticamente eficientes como sejam as bicicletas elétricas de carga ou pequenos veículos elétricos. Espera-se que no futuro também os veículos autónomos partilhados possam tornar-se uma alternativa sustentável no transporte de mercadorias em contexto urbano.

De que modo é que os veículos conectados, autónomos, eléctricos e partilhados podem contribuir para o futuro da mobilidade, no sentido de a tornar mais eficiente?

Os veículos conectados ao introduzirem um novo “layer” digital para partilha de dados entre veículos e entre veículos e infraestrutura irão disponibilizar mais informação ao exercício da função de condução, que sem este apoio adicional é conduzido unicamente com base nas informações que o condutor consegue percecionar diretamente através da sua visão e audição. Este aumento do volume de dados disponíveis permite uma tomada de decisão mais sustentada e eficiente, possibilitando ao condutor, por exemplo, optar entre diferentes percursos em função da informação que recebe sobre o tráfego ou sobre incidentes na via. O desenvolvimento deste “layer“ digital de informação vem, por sua vez, reforçar a importância de dispor de sistemas de apoio a uma condução autónoma, que tenham a capacidade de gerir este crescente volume de dados disponíveis, e progressivamente, proporcionar uma condução mais eficiente e segura. Por sua vez, a utilização de veículos partilhados tem o potencial para igualmente incrementar a eficiência do sistema de transportes, reduzindo a necessidade de cada pessoa deter uma viatura individual, que se encontra ineficientemente parada durante a maior parte do dia. Finalmente, com o progressivo aumento da utilização de veículos elétricos ou movidos a outras energias alternativas, estaremos a prosseguir o inevitável rumo da descarbonização dos transportes e simultaneamente a contribuir para a melhoria da qualidade do ar nas cidades, contribuindo para um sistema de mobilidade mais eficiente do ponto de vista ambiental.

A logística urbana é uma realidade que tem adquirido cada vez maior importância, de que forma deverá ser desenvolvida para assegurar uma maior sustentabilidade das operações de abastecimento efetuadas em espaço urbano?

A globalização do mercado, associada à exploração de novos canais de distribuição, lança desafios a toda a cadeia logística, num contexto de crescimento urbano, contribuindo para o incremento da logística urbana. A frequências de entrega e os veículos utilizados para prestar o serviço de logística urbana, induzem impactes ao nível do congestionamento, da deterioração das infraestruturas de transporte, do aumento das emissões de GEE e de poluentes atmosféricos, bem como do ruído e do agravamento das condições de segurança rodoviária nas áreas urbanas. Em várias cidades verifica-se a implementação de restrições de acessos físicos ou horários e o condicionamento ao estacionamento dos veículos de transporte de mercadorias. A materialização destas políticas é efetuada, usualmente, através do regulamento de cargas e descargas, o que não traduz na sua plenitude a importância que a logística urbana tem na economia, nem consubstancia uma política prospetiva que aborde os seus impactos. Neste contexto, o desafio moderno da logística urbana é o de desenvolver a capacidade de servir mais e melhor a sociedade e, em simultâneo, assegurar uma maior sustentabilidade das operações de abastecimento realizadas em espaço urbano. Para ultrapassar este desafio é necessário assegurar a mobilização e cooperação de todos os atores da logística urbana, de forma a promover soluções eficazes e eficientes, baseadas em conceitos de cariz tecnológico e social. Para apoiar a resposta a este desafio, o IMT desenvolveu uma proposta de Guião Orientador sobre Logística Urbana, que enquadra o contexto das operações logísticas para a recolha e/ou entrega de mercadorias no espaço urbano e está direcionado para as autoridades públicas, empresas, operadores logísticos e profissionais do sector, apresentando boas práticas fundamentadas na cooperação entre atores. O referido documento esteve em discussão pública até 12 de março 2020 e pode ser consultado no site do IMT.

Que efeitos produziu o estado de emergência na área do transporte de passageiros?

O transporte de passageiros tem sido objeto de um processo de adaptação constante ao momento que agora vivemos no âmbito da pandemia provocada pelo coronavírus, tendo em vista a redução do risco de contágio e, simultaneamente, a preservação dos níveis de acessibilidade da população em todo o território, nomeadamente dos profissionais que desempenham funções essenciais. No cumprimento todas as orientações da Direção Geral da Saúde, esta adaptação começou ainda antes da declaração do Estado de Emergência, através da adoção de medidas como a higienização e desinfeção de veículos e espaços de acesso público aos utentes, a suspensão das vendas de títulos a bordo, e a promoção da utilização das portas traseiras dos autocarros pelos utentes, preservando-se os motoristas de contactos não essenciais. Posteriormente, já após a declaração do Estado de Emergência, foram determinadas um conjunto de medidas adicionais tais como a redução do número máximo de passageiros por transporte para um terço do número máximo de lugares disponíveis, a restrição do acesso ao banco dianteiro no transporte em táxi e em TVDE ou a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais na sequência da redução de níveis de utilização. Este processo tem sido conduzido em estreita proximidade com Autoridades de Transporte, Operadores de Serviços de Transporte Público, Gestores de Concessões Rodoviárias, Associações Profissionais e um conjunto de outros stakeholders cujo contributo ativo tem sido essencial para assegurar a adequada implementação no terreno das medidas adotadas. É claro que uma parte igualmente importante de todo este processo consiste na comunicação à população das medidas adotadas, para que os utentes possam continuar a planear e utilizar os transportes públicos de acordo com as suas necessidades, e nesse sentido é possível acompanhar estas medidas quer através da plataforma do Governo em Não paramos – Estamos ON, quer pela leitura dos 23 comunicados emitidos pelo IMT, I.P. e disponíveis no nosso site sobre aspetos específicos destas e outras medidas adotadas durante o período de pandemia. Mais recentemente é igualmente possível consultar o Microsite desenvolvido pelo IMT, I.P., em https://covid-19-imt-ip.hub.arcgis.com/, com informação útil para os cidadãos, empresas e condutores profissionais sobre transportes e mobilidade no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus-COVID 19 que inclui uma área dedicada aos motoristas profissionais, com aplicações auxiliares da sua atividade sobre: Serviços disponíveis nas áreas de Serviço e de Repouso na Rede Nacional de Autoestradas: áreas de serviço; áreas de repouso; postos de combustível e instalações sanitárias; Centros de inspeção a funcionar por marcação; Postos de fronteira terrestres abertos. Por fim, para além destas medidas de contingência no quadro actual decorrente do combate ao COVID 19, os desafios colocam ao sector da Mobilidade e dos Transportes, num futuro próximo, convocam todos a perspectivar novos instrumento e medidas que teremos que introduzir ou aprofundar para garantir que este sector, constituindo um vector fundamental para a economia, cada vez mais contribua para um desenvolvimento mais sustentável.

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