França não vai aplicar a taxa de destacamento

O Governo francês não aplicará a taxa de 40 euros por cada trabalhador destacado neste país. A medida afectava todos os condutores profissionais que diariamente cruzam a fronteira.

Com a entrada em vigor da nova legislação francesa sobre destacamento temporal de trabalhadores (Lei Macron) em 2016, o Ministério do Trabalho francês aprovou no passado mês de Maio a aplicação de uma de 40 euros por cada trabalhador destacado em território francês “ para contribuir financeiramente e compensar os custos do funcionamento do sistema informático de controlo dos trabalhadores destacados”. Estava previsto que a taxa fosse aplicada desde Janeiro, no entanto, o Ministério do Transporte francês acabou por optar pela revogação da lei.

Diversas associações de transportes europeias, entre as quais a ANTRAM, manifestaram a sua oposição a esta Directiva. No final do mês de Novembro 2017 a ANTRAM participou numa audiência que decorreu no Parlamento Europeu, onde rejeitou os termos da proposta de revisão da Directiva de Destacamento apresentada pela Comissão Europeia. Pedro Polónio, vice-presidente da ANTRAM, foi ouvido numa sessão plenária em Bruxelas, durante a qual referiu “que a proposta de alteração em causa, caso venha a ser aprovada, implicará enormes e preocupantes consequências legais e administrativas ao sector do transporte de mercadorias”.

Foram apresentadas à Comissão Europeia  denúncias por esta imposição ser injustificada e afectar os princípios fundamentais da livre circulação de pessoas e bens estabelecidos no Tratado da União Europeia. Por estes motivos, o Ministério do Trabalho francês, emitiu o Decreto 2018-82 que consagra a revogação definitiva da referida taxa de destacamento.

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