Recentes notícias difundidas pela comunicação social avançaram com a possibilidade de os atuais Incentivos à Aquisição de Veículos Elétricos terminarem e serem substituídos por um subsídio no preço dos carregamentos na Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos.
A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, manifesta o seu desacordo com tal intenção em virtude de o atual estado de desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal ainda estar muito longe de podermos reduzir os atuais Incentivos ou Benefícios Fiscais, estando, no entanto, totalmente disponível para analisar e adaptar o atual quadro de Incentivos ao estado atual de desenvolvimento da mobilidade elétrica.
Premissas que nos levam a defender não só a continuação destes Incentivos como até o seu aumento e alargamento a cada vez um maior número de cidadãos.
1. O Parque Automóvel Circulante de Veículos 100% Elétricos ligeiros de passageiros em Portugal é de 1%. Falta-nos muito caminho para eletrificarmos a totalidade dos veículos ligeiros de passageiros em circulação. Falta-nos 99%! É preciso acelerar esta transição;
2. No total das vendas de veículos ligeiros de passageiros novos, nos primeiros quatro meses de 2023, apenas 15% são adquiridos por pessoas singulares, os particulares. Sendo que os restantes 85% referem-se às pessoas coletivas, as empresas, que detêm um pacote muito significativo de Incentivos e Benefícios Fiscais, como sejam a Isenção de IVA e de Tributação Autónoma em sede de IRC, além do Incentivo à Aquisição de Veículos Ligeiros de Mercadorias;
Que opções poderão ser avançadas para atingirmos os objetivos a que Portugal se propôs atingir, quer internacionalmente, quer ao nível interno?
1. Aumentar a atual dotação do Fundo Ambiental para este tipo de incentivos, dos atuais 5.200.000€ para uma verba superior, acompanhando, assim, o que acontece na generalidade dos países europeus;
2. Diminuir o teto atual de 62.500€ do preço de venda ao público deste tipo de veículos, para que os particulares possam apresentar as suas candidaturas para a aquisição de veículos com um valor máximo de venda ao público inferior. Esta medida permitirá o acesso aos cidadãos que mais necessitam deste Incentivo, para poderem adquirir um veículo 100% elétrico dos segmentos mais económicos disponíveis no mercado nacional;
3. Majorar o Incentivo à Aquisição desta tipologia de veículos quando seja entregue para abate um ligeiro de passageiros com motor de combustão interna. Esta majoração aumentaria o valor do Incentivo na proporção direta da antiguidade do carro a abater;
4. Introduzir um Incentivo à Conversão de um veículo com motor de combustão interna (gasolina ou gasóleo) para um veículo 100% elétrico;
5. Dinamização dos Incentivos à substituição dos táxis com motores de combustão interna, assim como de Incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos pelos operadores de TVDE.
Não será demais realçar que a UVE defende a eletrificação total dos transportes terrestres coletivos, assim como o estímulo à utilização de meios de transporte suaves nas áreas urbanas.
A UVE não defende apenas a substituição de todos os veículos com motores a combustão por veículos com motores elétricos, o que reduziria dois dos atuais problemas das áreas metropolitanas - a poluição atmosférica e a poluição sonora –, mas deixaria de fora o problema da mobilidade e da ocupação do espaço público.
A UVE defende que deve ser incentivado o uso dos transportes coletivos e/ou partilhados, dos dispositivos individuais de mobilidade suave, o do modo mais sustentável de todos que é o caminhar, dotando as cidades de mais zonas verdes, mais jardins e mais árvores nas ruas, sendo que, no entanto, quando seja necessário utilizar o automóvel ligeiro de passageiros, este deverá ser um veículo 100% elétrico.
Já tivemos a oportunidade de expressar junto do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, as nossas preocupações com sinais que poderão ser interpretados de uma forma errada por todos os agentes envolvidos. Não estamos ainda numa situação que nos permita reduzir qualquer tipo de apoio à adoção dos veículos elétricos, antes pelo contrário, devemos promover ainda mais a adoção deste tipo de veículos, 100% elétricos, muito mais eficientes que os veículos com motores de combustão interna, permitindo percorrer a mesma distância recorrendo ao uso de menos energia, portanto muito mais sustentáveis.
Uma última consideração sobre um eventual apoio ao carregamento dos veículos elétricos na Rede Pública de Carregamento, embora parecendo que é uma medida mais abrangente, ela só iria beneficiar os atuais utilizadores de veículos elétricos, não permitindo que mais cidadãos pudessem adquirir um veículo 100% elétrico, portanto mais utilizadores, como iria apoiar a utilização de veículos que também dispõem de motores de combustão interna, os híbridos plug-in, que podem carregar na Rede Pública de Carregamento.
A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, tem mantido reuniões com todas as entidades relacionadas com a mobilidade elétrica e continuará a desenvolver a sua atividade em prol da aceleração da eletrificação de todos os transportes terrestres, e não só, assim como a promoção da transição energética de que a economia do país tanto necessita.
Não nos podemos esquecer da enorme emergência que a Humanidade enfrenta, a emergência derivada das alterações climáticas. Tudo o que pudermos fazer hoje para mitigarmos os efeitos catastróficos para os quais os cientistas nos alertam irá demorar anos a terem um efeito prático e quanto mais tarde pior.
Não existe Planeta B!
